Marco Civil da Internet - o debate já começou

O debate sobre o Marco Civil da Internet no Brasil está aberto em todo
o país. E o mais importante: aberto à colaboração. No Ceará, um grupo
de articuladores nas redes sociais, realiza na próxima quarta-feira
(02), às 19 horas, no auditório do Centro Cultural Dragão do Mar de
Arte e Cultura, em Fortaleza, um debate sobre o projeto que visa
estabelecer uma legislação que compreenda de forma clara os direitos e
responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais. A
proposta de debate teve como origem a discussão sobre o caso do
blogueiro Emilio Moreno que foi condenado pela justiça a pagar R$ 16
mil reais por um comentário anônimo em seu blog.

Sem vínculo com organizações públicas ou privadas, o evento de
Fortaleza seguirá, a exemplo dos debates realizados pela Secretaria de
Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ), a forma de
desconferência aberta, com a presença de debatedores e interferências
do público, mediante moderação de um convidado. Participam do debate
o advogado Cristiano Therrien e o professor Vasco Furtado, tendo o
jornalista Plínio Bortolotti como moderador. O encontro é aberto à
participação de todos os interessados e conta com o apoio do Centro
Dragão do Mar de Arte e Cultura, que cedeu o seu auditório.

O marco civil na web

Segundo dados da Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e
da Comunicação no Brasil - TIC Domicílios e TIC Empresas 2008, somamos
um contingente de 34% de usuários efetivos da Internet. Se levados em
conta somente os habitantes da zona urbana, esse indicador ultrapassa
os 50 milhões de usuários. O uso crescente da rede mundial de
computadores e a falta de normatização efetiva sobre o tema, trouxe
consigo dúvidas no âmbito das questões judiciais. Há demandas por um
novo ordenamento jurídico nacional, que busque adaptar pontos
relativos aos direitos fundamentais, às responsabilidades empresariais
e às políticas estatais já existentes, em consonância com o contexto
vivido por uma sociedade que também se comunica por meios eletrônicos.

Fruto dessas demandas da sociedade, em 29 de outubro de 2009, a
Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ),
em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação
Getúlio Vargas, lançou o projeto para a construção colaborativa de um
Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira. O processo de
construção do marco civil, dividido em duas fases, recebe até o dia 17
de dezembro de 2009, através da própria internet, a colaboração de
interessados em contribuir com a elaboração de uma proposta de
anteprojeto de lei sobre o tema.

Como estabelecer normas sem ferir direitos individuais e coletivos?
Até que ponto uma normatização do uso da rede pode tolher a liberdade
de expressão? Qual o limite das responsabilidades dos atores
envolvidos no processo da comunicação eletrônica? Que papel tem o
Estado? Questionamentos de cada um e de todos, que suscitaram a
organização de um primeiro encontro para troca de idéias e a sugestão
de elaboração de um texto-documento a ser encaminhado ao portal do
Marco Civil, como forma de colaboração.

Os debatedores:

* Vasco Furtado - Cientista e professor em computação da Universidade
de Fortaleza, doutor em Inteligência Artificial na Université d’Aix
Marseille III, França, com pós doutorado na Universidade de Stanford,
EUA. Analista de Tecnologia da Informação da ETICE. Desenvolve
pesquisas em computação prioritariamente aplicadas ao contexto da
Segurança Pública.

* Cristiano Therrien - Advogado especializado na área de Tecnologia da
Informação; mestre em Informática Jurídica e Direito da Informática
pela Universidade Complutense de Madri; professor universitário de
Direito da Tecnologia da Informação; coordenador de TI da Prefeitura
Municipal de Fortaleza; coordenador de projetos de inclusão
sóciodigital.

O mediador:

* Plínio Bortolotti - Jornalista. Editor institucional do Grupo de
Comunicação O POVO e integrante do Conselho Editorial do jornal. Foi
ombudsman do jornal por três mandatos (2005/2007). É diretor da
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Os organizadores:

Maísa Vasconcelos, jornalista - @maisanablogo
Gabriel Ramalho, publicitário - @gabsramalho
Hélcio Brasileiro, jornalista - @helcio
Glauber Uchoa, jornalista - @glauberuchoa
Ivan Ferraro, produtor cultural - @ivanferraro


Serviço:
Marco Civil da Internet - o debate já começou
Dia: 02 de dezembro de 2009
Local: Auditório do Centro Dragão do Mar de arte e Cultura
Horário: 19h

Contatos com os organizadores:

* Glauber Uchoa - 85.8621.4779
Email - glauberuchoa@gmail.com

* Hélcio Brasileiro - 85. 9104.9220
Email: helcio.brasileiro@gmail.com

* Maísa Vasconcelos - 85.9985.5545
Email - maisavasconcelos@gmail.com